Dois senadores imperiais

São Gonçalo pode (e deveria) orgulhar-se de dois senadores imperiais que aqui estiveram, por motivos diversos: o goiano José Inácio Silveira da Motta, que foi dono da Ilha das Flores, e o baiano Joaquim Jerônimo Fernandes da Cunha, cujos  últimos anos de vida passaram-se em um sítio em Rio do Ouro.

Silveira da Motta nasceu em Goiás em quinze de fevereiro de 1811, foi enviado por seu pai a Lisboa para formar-se em direito na Universidade de Coimbra, mas, com a criação do curso jurídico em São Paulo, preferiu retornar ao país e aqui diplomar-se. Órfão aos 21 anos, tornou-se arrimo de família e não deixou de estudar, vindo a ser diretor da Faculdade de Direito paulista e alcançou notoriedade pelas defesas de réus nas quais sustentava teses inovadoras, depois incorporadas ao mundo jurídico brasileiro.

Eleito deputado provincial em Goiás, exerceu o mandato de 1842 a 1850, ano em que viria a ser escolhido deputado geral (hoje, federal) pela província de São Paulo, onde já se fixara. Durante os quatro anos seguintes, exerceu a deputação e foi escolhido senador, representante de Goiás, mandato em que permaneceu de 1855 a 1889. Nesse período, adquiriu a Ilha das Flores, em Neves, São Gonçalo, onde passava temporadas com a família e brincava com os filhos, sobretudo o Artur (1844, SP, capital – 1914, Rio de Janeiro, RJ), que viria a ser o Barão de Jaceguai. Ali também enfrentou um dos maiores dissabores de sua vida: no dia 18 de janeiro de 1874, seu filho Júlio César foi passear de canoa, naufragou e morreu afogado. Quatro anos depois, o senador vendeu a ilha para o Governo Imperial instalar uma hospedaria de imigrantes, atual base da Tropa de Reforço da Força de Fuzileiros da Marinha do Brasil. De autoria do então deputado Silveira da Motta é a lei de 12 de junho de 1862 que estabelecia, entre outras medidas, a proibição de venda de escravos sob pregão e exposição pública, bem como proibia que, em qualquer venda, fossem separados o filho do pai e o marido da mulher, hoje considerada a primeira lei brasileira de proteção das crianças.

Conselheiro de Estado e detentor da comenda da Ordem da Rosa, no grau de oficial, Silveira da Motta não fazia da Ilha das Flores apenas um local de lazer. Pelo contrário, ali investiu em inovações, como a criação artificial de peixes de água salgada para o comércio e também o repovoamento da Baía de Guanabara, já na época sentindo os efeitos da pesca predatória. Construiu seis piscinas, alimentadas pela água do mar, onde criava doze mil peixes, de nove mil espécies, especialmente meros, robalos, garoupas e badejos.

O projeto era tão bom que interessou ao Imperial Instituto Fluminense de Agricultura, que lá mandou uma comissão (José Agostinho Moreira Guimarães, Henrique de Beaurepaire Rohan, A. Vítor de Borja Castro e Francisco Manoel Álvares de Araújo), em 10 de março de 1876, a qual ficou entusiasmada e propôs sua compra pelo governo imperial, o que veio a ocorrer em novembro de 1878, por 500 contos de réis. Com isso, Silveira da Motta afastou-se da propriedade e ficou a viver exclusivamente no Rio de Janeiro, aonde veio a falecer em 16 de outubro de 1893.

Já Fernandes da Cunha teve aqui presença menos notável, embora sua história seja engrandecedora. Nascido em Juazeiro, Bahia, em 30 de setembro de 1827, veio para o Rio de Janeiro ainda criança e fez estudos secundários no Colégio Perret, ingressando a seguir na Escola Central, mas desistiu da engenharia e formou-se em ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Olinda, em 1847, tendo sido promotor público de Sento Sé e de Recife, de 1848 a 1854. Deputado provincial baiano de 1853 a 1856 e deputado geral (federal) de 1857 a 1860, o imperador Pedro II nomeou-o senador pela província da Bahia, em quatro de abril de 1871, havendo tomado posse em 17 de maio seguinte e exercido o mandato até a proclamação da República, em 1889.

Desde 1877 já fixara residência em Niterói, onde morara em São Domingos, Icaraí e Praia das Flechas, e acabou sofrendo duplo e rude golpe a 15 de novembro de 1889, data em que foi proclamada a República e na qual faleceu sua mulher, Ana Adelaide Neto Fernandes da Cunha, que lhe dera o filho Joaquim Jerônimo da Cunha Júnior, advogado que faleceu em Niterói em 1934.

Fiel à Monarquia e traumatizado com a morte da esposa, afastou-se da vida pública e recolheu-se à fazendola que possuía em Rio do Ouro, São Gonçalo, onde passou a viver da pequena lavoura. Certamente, com a perda do poder os amigos desapareceram e ele começou a enfrentar sérias dificuldades de sobrevivência, a tal ponto que a própria República decidiu, em 26 de julho de 1900, conceder-lhe uma pensão. Em primeiro de agosto seguinte, mantendo sua dignidade, Fernandes da Cunha recusou a pensão, argumentando, entre outras razões: “Rejeito a graça e, salva a intenção, repilo-a como afronta e ultraje à minha obscura pessoa e à minha pobreza honrada.”

Sua saúde começou a agravar-se e, em julho de 1903, recolheu-se à residência de seu cunhado, almirante Francisco José Coelho Neto, no bairro de São Domingos, em Niterói, e ali veio a falecer em 31 de agosto seguinte. Sepultado no Cemitério de Maruí, dezenas de coroas ornaram seu esquife, entre elas a do Barão do Rio Branco com a inscrição “Homenagem do amigo e velho admirador”. Fernandes da Cunha é patrono da cadeira 36 da Academia de Letras da Bahia e foi nome da antiga Estrada do Rio do Ouro Pequeno, até 1984, quando a Câmara Municipal de Niterói o substituiu por proposta do vereador Paulo Henrique de Oliveira, sob o argumento de que não sabia quem fora o senador. Lá, como cá, ignorância há.

 

Fontes: Site do Senado da República na internet.

            Banco de Deputados da Câmara dos Deputados – Bandep.

             Relatório do Chefe de Polícia, p. 14, anexo à mensagem do presidente da província Manoel José de Freitas Travassos, à Assembléia Legislativa Provincial, em 08-09-1874.

             Relatório de comissão especial do Imperial Instituto Fluminense de Agricultura, de 20/03/1876, acervo de Rui Aniceto Fernandes.

            Veronese, Josiane Rose Petry, Os Direitos da Criança e do Adolescente, Editora LTr, 1990.

            O Fluminense, 15/11/1878, p. 4; e 01/09/1903, p. 2.

            Academia de Letras da Bahia.

            As ruas contam seus nomes, de Emmanuel de Macedo Soares, p. 392/393.

            Almanak Laemmert para 1880, suplemento, p. 134.

    

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