Outros legisladores

Haverá de chegar o dia em que algum historiador dedicar-se-á ao resgate da história daqueles que participaram do processo legislativo gonçalense, desde a sua emancipação, complementando a tarefa que alguns já fizeram em relação aos prefeitos e mesmo a certas figuras públicas destacadas (como o médico Luiz Palmier) também ocupantes de uma cadeira na Câmara Municipal.

Tal se impõe porque o próprio Poder Legislativo não sabe quem dele fez parte, desde a instalação da Câmara em 1893, e, por conseguinte, não conhece a vida de cada um. Esse esquecimento haverá de atingir, dentro de dez a 15 anos, se tanto, os que hoje ali se encontram, pois a nossa memória histórica é curta.

Porém, como pode aparecer alguém, provavelmente estranho aos quadros políticos e funcionais, que resolva executar esta importante tarefa, faço aqui meu alerta: não apenas os vereadores legislaram sobre o município.

Os primeiros que o fizeram foram os membros dos dois Conselhos de Intendência que administraram o município no seu nascedouro, ou seja, em 1890 e 1891. Para facilitar as coisas, dou-lhes os nomes: José Joaquim Ferreira de Alvarenga, Gustavo Miguel Duque Estrada Meyer, Luiz Mariano de Amorim Carrão, José Francisco de Faria, João Belizário Ribeiro de Almeida, João Ricardo Ferreira Campelo, Antônio Simplício da Costa, Artur Nunes da Costa Tibau, Antônio José de Bessa, Manoel Antônio da Costa, José Francisco de Paiva, Manoel Marques do Sacramento, Antônio José de Almeida e Antônio Vicente de Sá Malheiros Souto Mayor.

Entre eles, alguns, como Antônio Simplício da Costa e Manoel Antônio da Costa, vieram a ser vereadores nas eleições que se sucederam a partir de 1893.

O importante é que tenham dado formatação legal ao município em seus primórdios e que não sejam ignorados, o que ameaça ocorrer também com outros que legislaram alguns anos depois.

Se a Câmara Municipal funcionou normalmente a partir de 1893, também ela sofreu interrupção com a Revolução de Outubro de 1930, quando todos os chefes de executivo nacionais, estaduais e municipais foram afastados de seus cargos e as casas legislativas, fechadas. O Chefe de Governo, Getúlio Vargas, não quis, entretanto, deixar os interventores federais nos Estados e os prefeitos por estes nomeados sem nenhum tipo de controle. Para tanto, determinou a constituição de conselhos consultivos estaduais e municipais, que haveriam de ser ouvidos em questões essenciais. Eram arremedos de poder legislativo, mas ainda assim tinham alguma utilidade. No Estado do Rio, o interventor federal Menna Barreto baixou o decreto nº 2604, em seis de junho de 1931, instituindo os Conselhos Consultivos do Estado e dos municípios, e determinando que o primeiro teria onze componentes e os demais um número de acordo com a importância da cidade, não sendo nenhum dos conselheiros remunerados pelos cofres públicos.

No caso de São Gonçalo, nomeou em oito de outubro de 1931 o Conselho Consultivo, presidido por João Dale e integrado por Luiz Carlos Gonzaga do Couto, Alfredo da Silva Figueiredo Lacerda, Antônio Maciel Dantas e Alberto Torres Filho. Para secretariá-lo, o prefeito Samuel Barreira nomeou o funcionário municipal Celso de Queiroz Nogueira no mesmo dia de instalação do conselho, 18 de outubro, e depois o substituiu por outro servidor, Mário Barbosa da Silva, em 16 de fevereiro de 1932.

Mas foi efêmera a existência daquele conselho. Uma divergência sobre proposta de contrato para a instalação de um matadouro modelo na cidade levou o presidente João Dale a solicitar exoneração, no que foi atendido pelo interventor federal Ary Parreiras em três de março de 1932. O processo passou à órbita do Conselho Consultivo Estadual e os demais membros do órgão municipal decidiram também se afastar, sendo sua exoneração assinada por Ary Parreiras em 15 de setembro daquele ano.

A vacância, entretanto, fazia com que os processos se acumulassem e, por isso, o interventor federal Ary Parreiras nomeou o novo Conselho Consultivo Municipal, já agora mais amplo, em 21 de janeiro de 1933, integrado por Alfredo da Silva Figueiredo Lacerda, Firmino Cardoso da Silva, Ambrósio Passos de Mattos, Simplício Nunes da Veiga, Acácio Amaral dos Santos Lima, Alberto Torres Filho, Álvaro da Costa e Silva, Cezar Augusto Barcellos e comandante Otávio Nunes Briggs. Ele foi instalado em 26 de janeiro, quando elegeu o advogado Alberto Torres Filho seu presidente, e reunia-se duas vezes por mês, às terças-feiras. Sem remuneração, o conselho funcionou até 13 de agosto de 1936, quando foi empossada a Câmara Municipal eleita em cinco de julho do mesmo ano.

Embora fosse um apenso do Executivo, nem por isso o Conselho Consultivo Municipal deixa de fazer parte da história da cidade e não se pode ignorar a função legislativa exercida por seus membros.

 

Fontes: Livro de Atas do Conselho de Intendência do Município de São Gonçalo.

            Jornal do Commercio, 01-10-1890, p. 1; 23-04-1891, p. 2; 21-07-1891, p. 2; e 18-12-1891, p. 2, Biblioteca Nacional.

            Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 08-10-1931, p. 2; 03-03-1932, p. 1; 01-04-1932, p. 10; 09-07-1932, p. 6 e 7; e 15-09-1932, p. 2.

            O Fluminense, 07-06-1931, p. 1, Biblioteca Nacional.

            A Gazeta, 23-01-1933, p. 1, e 30-01-1933, p. 1, acervo de Cezar Augusto de Mattos.

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